Manifestações sobre a não participação dos conselhos e sociedade civil

Manifestações sobre a não participação dos conselhos e sociedade civil nas reuniões do "GRUPO DE TRABALHO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA E USO E OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO" referentes à aplicação dos artigos do decreto municipal nº 17.890 de 28 de fevereiro de 2013 (http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl)

Nos anexos estão documentos protocolados pela sociedade e entidades.

 

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/oficio-02-130001-1

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/resposta-prefeitura-ao-oficio-02-2013-em-03-de-maio-de-2013a-mo-taquaral-1

Os conselhos tambem estão se manifestando (http://blogs.band.com.br/blogdarose/2013/04/23/conselhos-reclamam-de-exclusao-de-grupo-de-habitacao/)

Matéria que retrata o que esta ocorrendo na cidade (http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/02/capa/campinas_e_rmc/32329-vias-saturadas-levam-caos-ao-swift.html)

..E a situação no local vai piorar ainda mais quando todas as 17 torres de prédios situadas ao lado da Unip estiverem totalmente ocupadas. “Se eles aprovaram os empreendimentos, deveriam ter feito um estudo do impacto que isso iria provocar. Quem comprou e paga suas contas não pode arcar com esses custos”, afirma Hilda...

Video roda Viva com Jorge Wilheim- "O congestionamento começa nas garagens" http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/roda-viva-recebe-jorge-wilheim-1

Materia sobre o assunto: http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/04/capa/campinas_e_rmc/51554-jonas-paralisa-macrozona-e-anuncia-nova-lei-do-solo.html

E as considerações de uma arquiteta, membro do CONCIDADE e que consta da comunicação entre os conselheiros:

----- Original Message -----

Sent:Wednesday, April 24, 2013 5:34 PM

Subject: Re: Moção-discussão final para encaminhamento urgente

 

Caros colegas conselheiros,

Depois de todos os debates a respeito da moção e do grupo de trabalho, fiz algumas alterações no texto e coloco a nova proposta abaixo.

Mas antes gostaria de fazer algumas considerações.

A minha formação é em arquitetura e por isso tenho a tendência em ver os problemas urbanos como situações a serem resolvidas por técnicos.
A participação do cliente e do usuário no desenvolvimento de um projeto é um exercício que me proponho a fazer todos os dias como profissional e espero estar evoluindo na direção de fazer projetos mais altruístas.

Em arquitetura nós dividimos o desenvolvimento de um projeto em fases.
Existe uma fase de (1) estabelecimento de metas, uma de (2) coleta de dados, uma de (3) formulação e testes de conceitos e propostas, de (4) definição das necessidades, (5) indicação do problema e finalmente as (6) o projeto, que deve ser testado, de maneira que esse processo retorna à fase 3.
Às 5 primeiras fases chamamos Programação e é sobre elas que eu gostaria de conversar a respeito.

Entendo que este momento de discussão que estamos passando se encaixa aí. A 5ª Conferência da Cidade é a nossa "FASE 1 - ESTABELECIMENTO DE METAS" para o projeto "REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, EDILÍCIA, DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE PARCELAMENTO DO SOLO". É a partir daquilo que tratarmos como prioridade no documento municipal da 5ª Conferência que todas as outras políticas tem que se guiar.

A "FASE 2" da coleta de dados tem várias questões a serem vistas. Algumas são técnicas, dizem respeito a topografia, tipo do solo de cada região, levantamento do ambiente construído, dados estatísticos. Outras dizem respeito ao usuário.

Estou imaginando a seguinte situação: o CLIENTE deste projeto é a Cidade de Campinas, é ele que detém o capital para implantar o projeto. A população, todos nós, somos os USUÁRIOS desse espaço, nós é que sabemos o que funciona e o que não funciona em cada canto, o que falta, e agora estou falado das coisas menores, não mais das Metas, mas dos pontos de ônibus, dos corredores de circulação, dos locais de estacionamento, do tamanho das construções, do trabalho vinculado à residência...

Ou seja, precisamos garantir a participação da população, da sociedade civil organizada nessas duas etapas. Pra começar!

A FASE 3 é desenvolvida por um corpo técnico, é trabalho braçal, e no momento de teste e apresentação dos conceitos à população em reuniões e audiências saberemos se o grupo de técnicos foi sensível às reivindicações da sociedade civil. Se não foram, sempre podemos rejeitar as propostas.

A Fase 4 vai precisar novamente da participação da sociedade civil organizada, porque é quando se deve tratar das questões relativas ao dinheiro, o valor da terra, da construção, a função social da propriedade...

A Fase 5 tem que ser a síntese de tudo o que foi discutido. E aqui voltamos nós para fiscalizar se os planos coincidem com as metas. Aqui entra o nosso papel fiscalizador como Conselheiros.

Quando solicitamos a inclusão dos conselhos municipais neste processo não queremos de maneira alguma tomar o lugar dos técnicos. Muito pelo contrário!

Queremos colaborar para que a revisão dessas leis reflita a real necessidade da população de Campinas.

Queremos que ela seja feita a partir de um processo democrático, mas mais importante ainda, que seja PARTICIPATIVO, para que seja eficiente.

Não nos interessa mais uma lei que não seja conhecida e reconhecida pela população campineira, e é também por isso que é importante que esse processo conte com a participação popular.

 

Nós temos aqui a chace de fazer história, de fazer um processo de ampla discussão e criar leis melhores para todos nós e para o desenvolvimento de nossa cidade.

Espero que essa situação seja revista, para que tenhamos alguma chance.

 

L

Movimento Resgate o Cambui

Depto de comunicação